Hoje, dia 6 de Maio, o PSD faz 34 anos. Nascido logo a seguir ao 24 de Abril de 1974, tem a idade e a história da nossa democracia. Para celebrar o aniversário, descobri um discurso de Francisco Sá Carneiro, no Congresso que aprovou a alteração do nome de PPD para PSD. Mas para além da alteração do nome o discurso é uma lição sobre a social-democracia a verdadeira base programática e princípios fundadores do PSD. Vale a pena ler e pensar.
"Embora natural, a alteração da denominação do Partido para Partido Social Democrata constituiu um dos factos marcantes da nossa vida. Circunstâncias externas e efémeras não permitiram que de início adoptássemos a designação actual. A alteração que o Congresso confirmou corresponde à realidade e à sinceridade do nosso Programa e à nossa prática política; por isso, foi saudada e acolhida com entusiasmo pelos militantes. Sociais-Democratas sempre o fomos e continuaremos a ser, pelo que a alteração não significa qualquer mudança, antes fidelidade à linha inicial. Ela é também a consagração de mais de dois anos de trabalho e de lutas pela social-democracia, embora até então sob a sigla PPD, que, associada à actual sigla, poderá continuar a ser usada pelo Partido.
A social-democracia é uma resposta pragmática, de obediência a determinados princípios e ideias, mais do que uma ideologia, para conciliar a liberdade em todos os domínios com a necessidade do prosseguimento de uma grande justiça social. É portanto um caminho de harmonização de forças sociais, de não imposição do Estado, de não domínio do Estado nos sectores produtivos, mas sim de controlo do poder económico pelo poder político. É evidente que seguem políticas sociais-democráticas partidos e Governos que mesmo de social-democrata não têm o nome.
A evolução da social-democracia a partir dos fins dos anos 50 foi nitidamente esta: a conciliação dos valores liberais fundamentais com um regime económico que rejeita o capitalismo liberal. Para que as liberdades sejam desenvolvidas e se dê satisfação à justiça social a social-democracia rejeitou, e bem, o capitalismo liberal e enveredou por outras formas económicas em que é mais importante uma política de preços de rendimentos, de salários, de justa distribuição de rendimentos, de participação dos trabalhadores nas empresas e nas próprias decisões conjunturais do que propriamente da propriedade dos meios de produção.
Poderá levar gerações... Mas, chegará o dia em que a posição do indivíduo na
sociedade será determinada pela sua capacidade de trabalho e mérito pessoal e
pelas suas necessidades sociais básicas e do agregado em que estiver inserido.
Até lá, porém, deixemo-nos de aventureirismos cegos, de radicalismos excessivos, de demagogias e de utopias, inimigos principais dos que pugnam pela democracia, pela paz, pela liberdade e pela independência nacional.
Numa social-democracia, o que é característico é o apoio dos trabalhadores industrializados: e esse apoio é tanto mais significativo quanto mais o País estiver industrializado. As sociais-democracias do Norte da Europa, por exemplo, nasceram com o apoio dos operários da indústria, mas também de agricultores, de pescadores e de pequenos comerciantes, tal como no nosso país. A nossa base social de apoio é tipicamente social-democrata. O nosso programa é um programa social democrático avançado, em relação, por exemplo, ao programa do S.P.D. alemão - e, portanto, isto afasta qualquer deturpação que se queira fazer no sentido de nos apresentar como partido liberal ou democrata-cristão, o que são puras especulações
tendenciosas que não têm qualquer base.
É que a social-democracia, que defendemos, tem tradições antigas em Portugal.
Desde Oliveira Martins a António Sérgio. É a via das reformas pacíficas, eficazes, a caminho duma sociedade livre igualitária e justa. Social-democracia que assegura sempre o respeito pleno das liberdades.
Concebemos a social democracia como socialismo personalista, que concilia o primado do social com o integral respeito pela criatividade pessoal, construindo uma sociedade justa e igualitária, com preservação das esferas de acção moral e material da pessoa, do seu espaço de liberdade.
Entendêmo-la como processo inovador e realista, dinâmico e mobilizador,
movimento constante para realização concreta do bem das pessoas e, por isso,
prossecução do bem comum dos portugueses, sem subordinação a ideologias,
mas plenamente fieis aos princípios programáticos."
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