LISBOA: PSD denuncia nomeações nulas no Urbanismo

O PSD vai apresentar, na reunião de Câmara desta quarta-feira, uma proposta para declarar a nulidade da nomeação de seis dirigentes do Urbanismo.

Em causa estão dois directores e quatro chefes de divisão, nomeados por despacho do presidente António Costa em Janeiro, para cargos e departamentos que não existem no organograma da autarquia que está em vigor.

«Estes dirigentes estão em funções e assinam despachos por uma estrutura que não existe», denuncia a vereadora social-democrata Margarida Saavedra, que explica que as consequências desta nulidade «são extremamente graves», já que todos os processos nos quais houve despachos destes directores e chefes de divisão podem ser declarados nulos.

Saavedra explicou ao SOL que já questionou o vereador com o pelouro do Urbanismo, Manuel Salgado, sobre esta situação: «Mas o arquitecto apenas respondeu que a nova organização dos serviços está ainda em fase experimental».

A reestruturação dos departamentos do Urbanismo foi uma medida anunciada por Costa, depois de conhecidas as conclusões do relatório da sindicância àqueles serviços. No entanto, a proposta de um novo organograma nunca chegou a ser votada pela Câmara, nem ratificada pela Assembleia Municipal.

«Tivemos uma sindicância para clarificar procedimentos e não se clarificou nada, porque esta forma de agir – alterando as estruturas dos serviços sem as aprovar na Câmara e na Assembleia – é uma forma de opacidade, não traz mais transparência», acusa Margarida Saavedra.

Uma situação que, de acordo com a vereadora do PSD, está a gerar confusão nos serviços: «O Departamento de Recuperação Urbana, por exemplo, está a fazer licenciamento e não tem competência para isso. E também não sabe se pode calcular taxas».

Outra das consequências apontadas pela social-democrata é o facto de, havendo «directores a assinar despachos por departamentos que não existem, a Câmara ficar sem resposta nos recursos que forem interpostos em matéria urbanística, já que os actos são nulos».

Fonte oficial do gabinete de António Costa contactada pelo SOL preferiu não comentar a situação, alegando desconhecer a proposta do PSD – que foi distribuída à vereação esta terça-feira e que, por isso, só poderá ser admitida à votação, caso haja uma maioria de dois terços que o aprove.

A mesma fonte assegurou, contudo, que o novo organograma do Urbanismo «está a ser preparado e deverá ser apresentado e discutido em reunião de Câmara muito em breve».

(fonte: Sol online)