Ministério Público 4 - Isaltino Morais 3 (ao intervalo...)

O autarca Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras, foi hoje condenado a 7 anos de prisão efectiva, à perda de mandato e ao pagamento de 463.000 € ao Fisco, no final do julgamento que decorreu no Tribunal de Sintra, que o considerou culpado de 4 e absolveu em 3 dos 7 crimes de que vinha acusado pelo Ministério Público.

Isaltino Morais foi condenado pelos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Foi absolvido das acusações de crime de participação económica em negócio e de dois crimes de corrupção passiva.

O autarca foi constituído arguido num processo que remonta já a 2005 relacionado com contas bancárias na Suíça e Bélgica, onde era acusado de receber dinheiro «em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara», segundo a acusação, para aprovar projectos urbanísticos.

Declarando-se inocente no final do julgamento anunciou a intenção de recorrer da decisão do Tribunal. Como a pena fica suspensa do recurso, Isaltino mantém-se na Câmara e vai de novo a votos a 11 de Outubro, para tentar a reeleição como independente.

Não vão faltar agora os comentários populistas do costume querendo confundir a árvore com a floresta e meter todos os autarcas no mesmo saco, como se todos fossem iguais. Mas, nestes 35 anos de democracia e de poder local, é preciso lembrar que já centenas de autarcas de todos os partidos exerceram e exercem funções públicas de forma séria, competente e dedicada ao bem-estar das populações e desenvolvimento local.

Separemos então as águas, sem confundir o trigo com o joio, mesmo sabendo que a sentença ainda está longe de transitar em julgado. Estamos, portanto, no intervalo do jogo, mas Isaltino Morais perde com 4-3 com o Ministério Público.

Convém também lembrar que foi o então líder do PSD, Luís Marques Mendes, que nas eleições de 2005 teve a coragem política para por a ética à frente dos resultados eleitorais, afastando Isaltino Morais das listas sociais-democratas.

Agora, como naquela altura, Luís Marques Mendes tem toda a razão.