A palavra ao fundador

INSTITUTO SÁ CANEIRO

PSD 35 ANOS : NOVOS TEMPOS , NOVOS DESAFIOS, NOVAS IDEIAS

2.12.09 – Hotel Tivoli, 21.00h

Louvor ao Instituto Francisco Sá Carneiro e a Alexandre Relvas por promover este Ciclo de Encontros.

Estamos aqui para discutir ideias, para reflectir sobre o que é a social democracia no século 21.

Não estamos aqui para fazer programas de Governo. Nem para aproveitar o ensejo para ajustar quezílias pessoais ou para expor o que cada um gostava que fosse ou tivesse sido.

Estamos aqui para falar do PSD, do seu papel actual e futuro na sociedade portuguesa.

Eu começarei por dizer que, nestes 35 anos, o PSD, em termos de lucidez e coerência social democrata, andou um tanto a reboque dos impulsos do pêndulo da História.

- Logo no início da Revolução, o pêndulo, dezenas de anos preso na extrema direita, deslocou-se a grande velocidade para a extrema esquerda. E nós fomos atrás (uma das grandes discussões no nosso I Congresso foi se propúnhamos ou não a nacionalização da banca)

- Depois, como é normal, o pêndulo oscilou para a direita. E nós fomos atrás (prova disso foi o termos abandonado, no Parlamento Europeu, o Grupo Parlamentar dos Reformadores, Liberais e Democratas – que passara a incluir a palavra Reformadores, por imposição nossa – para integrar o Grupo Parlamentar do PPE, Partido Popular Europeu, onde se encontram os partidos democráticos de direita)

Acomodámo-nos, também, às oscilações do pêndulo pelas responsabilidades e pela embriaguez do exercício do poder, no Governo, nas Regiões Autónomas, nas Câmaras e nas Freguesias, às oscilações do pêndulo.

E hoje, para além da História e das origens, é difícil dizermos o que distingue verdadeiramente o PSD, qual a nossa identidade ideológica, que grandes temas ou causas defendemos, que propostas e projectos fazemos para o futuro de Portugal e dos portugueses.

Temos de sair deste impasse, sob pena de caminharmos para um lento suicídio (quem analise a composição ou decomposição do nosso eleitorado – grupos etários, zonas geográficas, etc. – verificará que essa é a tendência).

É para isso que aqui estamos. Para inverter o pessimismo, para acabar com a resignação com a lamúria e com a desgraça que só ajudam os coveiros, que por aí proliferam, e também os temos dentro do nosso Partido. Devemos fazê-lo, fundamentalmente, com seriedade e sentido das realidades. Sem obsessão por sermos originais à força, com a irreverência, a inovação, a alegria que sempre nos caracterizou.

Antes do mais, convém recordar o que somos ou devíamos ser:

- Um partido reformista. Ou seja: um partido que é capaz de lutar por reformas drásticas em qualquer sector, mesmo que, a curto prazo, isso lhe possa fazer perder votos

- Um partido interclassista. Ou seja: um partido que não acredita na luta de classes, mas que defende que a mobilidade entre as classes sociais não tem fronteiras e que as classes trabalhadoras devem ter assegurados os seus direitos (o que, sublinhe-se, adquire particular relevância quando o desemprego ultrapassa os 10%)

- Um partido com forte convicção social. Ou seja: um partido onde o valor da igualdade pesa tanto como o da liberdade, onde a pobreza não é aceite como algo de inevitável, e menos ainda, quando se trata de crianças ou de velhos ou de assegurar alojamento condigno para toda a gente

- Um partido que aposta na sociedade civil. Ou seja: um partido que atribui à sociedade civil uma parte importante das tarefas de desenvolvimento social, cultural, ambiental e até económico

- Um partido que, no entanto, não renuncia a atribuir ao Estado funções indelegáveis. Ou seja: um partido que considera indelegáveis funções como a Defesa Nacional, a Polícia, a Justiça, os Impostos, etc., que exige do Estado uma maior capacidade de controlo, para defesa da liberdade e da transparência, que, sem dogmatismos, lhe atribui a possibilidade de intervenção na economia, sem deixar tudo à mão invisível do mercado

- Um partido tolerante e aberto. Ou seja: um partido capaz de antecipar e apreender as novas realidades sociais, de não ser conservador e de mobilizar os sectores mais dinâmicos da sociedade para as enfrentar e absorver, sejam elas as emissões excessivas de CO 2, a legalização da droga ou o casamento dos homossexuais.

Passando a aspectos mais concretos: que grandes propostas reflectem, na actualidade, os princípios que acabei de expor? Enumerarei algumas, a título exemplificativo e sem grandes preocupações de sistematização organizacional ou cronológica:

- A 1ª - e já que estamos a dias do início da Conferência de Copenhaga - reporta-se ao Ambiente. Esta é uma área interclassista, que atrai os sectores mais dinâmicos da sociedade e onde sempre fomos percursores (a primeira vez que os verdes entraram para um Governo foi no Governo de Sá Carneiro, através do PPM, de Gonçalo Ribeiro Teles, e continuaram nos meus 2 Governos; o Instituto Sá Carneiro tem uma longa tradição no Ambiente, desde os tempos de Carlos Pimenta, o GEOTA foi criado no IPSD).

O Ambiente é uma causa nossa. Não podemos perdê-la a favor de pequenos grupos que na matéria dispõem de mais tempo de antena do que o PSD. Devemos aliar-nos, quando necessário, com esses grupos, que são sociedade civil, não pactuando com exageros, mas não temendo desagradar a interesses instalados

- A 2ª proposta tem a ver com as relações de trabalho. Por um lado, assumirmos a flexisegurança, que é um conceito social democrata aplicado aos tempos actuais e que implica uma mudança de atitude quer por parte dos patrões quer por parte dos empregados e respectivos sindicatos. Por outro, recuperarmos a co-gestão, já não no sentido de Bad Godesberg e suas sequelas, mas garantindo aos trabalhadores, pelo menos em empresas de certa dimensão, o direito a uma informação regular e adequada e o direito de se pronunciarem sobre algumas decisões fundamentais

- A 3ª proposta respeita à sociedade civil e ao que nela entendermos dever ser delegado. A questão é vasta, porque abrange várias áreas, desde estimular e responsabilizar as Instituições Privadas de Solidariedade Social, as estruturas desportivas, as instituições culturais, as ONG’s do ambiente e outras organizações não governamentais a permitir e regular a concorrência publico-privada no ensino, na saúde.

A questão é complexa, porque implica um controlo do Estado sobre as actividades que delega, sobretudo quando delega financiando, gastando ou investindo dinheiro dos contribuintes para obter melhores resultados.

(Abro aqui um parêntesis para acentuar que o Estado tem obrigação de cumprir os contratos que assina, não só pagando a tempo e respeitando a lei em tudo – como, por exemplo, aguardando os vistos do Tribunal de Contas – mas também fiscalizando e exigindo o cumprimento por parte do outro contraente. A falta de controlo pelo Estado, a impunidade dos incumpridores, a tardia aplicação de sanções, quando existem, são factores graves de degradação do Estado de Direito e de descredibilização da democracia).

- A 4ª proposta tem a ver com a sociedade civil, mas é autonomizável. Trata-se de dar prioridade e meios à família como célula ou unidade fundamental do tecido social. Um partido social democrata português não pode ignorar que, felizmente, entre nós os laços familiares são ainda muito fortes. Por isso, é importante criar condições para que as empresas familiares prosperem, para que os pais tenham uma maior participação na educação dos filhos e na orientação das escolas que estes frequentam, para que os mais velhos possam ser amparados pela unidade familiar e não desterrados para lares de 3ª idade.

- A 5ª proposta tem um intuito disciplinador: um partido social democrata deve lutar pela implantação da avaliação a todos os níveis e em todos os sectores de actividade, desde o aparelho do Estado, incluindo as autarquias e o sistema judicial, às empresas e às instituições não lucrativas.

Sem se premiar o mérito e punir, ou pelo menos registar, o demérito, a sociedade não progride. A igualdade não se alcança alinhando por baixo, mas puxando para cima, dando oportunidades aos melhores.

A construção obrigatória de rankings anuais para as actividades mais relevantes – escolas, universidades, hospitais, esquadras de polícia, tribunais, Misericórdias, etc. é um complemento indispensável do que entendo por avaliação.

- A 6ª proposta é talvez a mais discutível numa óptica social democrata, mas aqui a deixo, para já como hipótese para discussão: a instituição, como norma, do princípio do utilizador-pagador. Aplicado na sua pureza, este princípio levaria ao fim da universalidade / gratuitidade de determinados serviços – saúde, educação, por exemplo). Mas poderia ser corrigido por várias vias, incluindo uma que é, sem dúvida, social democrata: a redistribuição do rendimento, por critérios fiscais, do lado da despesa, através de um maior apoio aos contribuintes de mais baixos rendimentos e de menor ou nenhum apoio aos contribuintes de rendimentos mais elevados.

A questão aqui está em, realisticamente, saber se existe alternativa à generalização do princípio do utilizador-pagador, perante a lamentável situação em que se encontram as finanças públicas, a dívida do Estado, o déficite orçamental.

Aqui ficam 6 propostas que podem abrir caminho para a diferenciação e afirmação ideológica do Partido Social Democrata no final da 1ª década do século 21.

Estranharão que não tenha referido as grandes, urgentes, imperiosas reformas da Justiça, da Educação, da Saúde e da Administração Pública.

Não foi esquecimento. Quanto às grandes reformas, continuo a defender que elas só serão possíveis se assentarem em pactos de fundo ou acordos de regime, chamemos-lhe o que quisermos, que sejam subscritos pelo maior número possível de partidos, por um prazo superior a duas legislaturas, e cumpridos por quem estiver no Governo, na sequência das eleições que entretanto se realizarem.

No seu Programa Eleitoral, bem como no Portugal 2020 do Instituto Sá Carneiro, o PSD tem já muita matéria avançada nas 4 grandes áreas referidas que, embora possam ser afinadas numa perspectiva mais social democrata, constituem uma boa base de partida para a negociação de acordos ou pactos de fundo. Assim, haja vontade política, incluindo do próprio PSD, para encetar e levar a bom termo tais negociações.

O mesmo raciocínio se aplica, aliás, à chamadas infraestruturas políticas.

Sem falar já da óbvia necessidade de uma revisão profunda da Constituição e sem trazer à colação as fragilidades do sistema de governo semi-presidencialista, penso que tão urgente e imperioso como as reformas da Justiça, da Educação, da Saúde e da Administração Pública, é a mudança da lei eleitoral para um sistema misto de representação proporcional e uninominal. Já existe uma proposta bem estruturada e defendida, da autoria de Rui Oliveira e Costa, o qual tem a aparente vantagem de ter sido do PSD e agora ser do PS. Por que não se parte dela para se chegar rapidamente a uma conclusão?

Tudo o que ficou dito pode ser valorizado e mediatizado com a apresentação simultânea de projectos – projectos concretos, já não propostas, por natureza mais genéricas – de cariz social democrata.

- Exemplo A: Num país de clima ameno e de vocação e preparação turística, onde as pessoas, em especial as melhores, tratam os mais velhos com especial carinho, por que não criar as condições de alojamento, transporte, saúde, alimentação, tempos livres, etc., para tornar Portugal o destino permanente ou sazonal para os reformados abastados ou semi-abastados do Norte e Centro da Europa?

- Exemplo B: num país que dispõe já de boa parte das infraestruturas adequadas, por que não exibir como bandeira e lutar pela concretização do Projecto Portugal Logístico, apresentado no Portugal 2020 do Instituto Sá Carneiro? Em vez de se andar a gastar dinheiro com o TGV, “posicionar Portugal como uma porta (o mais relevante possível de circulação de mercadorias de e para a Europa e como ponto central de transhipment e ligação entre as “autoestradas marítimas” actuais e pós alargamento do canal do Panamá (2014)”.

- Exemplo C: exercer o direito de petição recém concedido pelo Tratado de Lisboa, recolhendo, em Portugal e noutros países da União Europeia, 1 milhão de assinaturas para requerer à Comissão Europeia que legisle sobre uma determinada matéria, por exemplo, no âmbito da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, tomar medidas que garantam igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens

- Exemplo D: escolher um país africano e propor um modelo exemplar de cooperação igualitário que esteja ao alcance das nossas possibilidades. Eu escolheria Cabo Verde que é já uma notável história de sucesso

As propostas e projectos que apresentei, sem qualquer preocupação de ser exaustivo, bem como outros que certamente aparecerão, poderão e deverão ser discutidos, ampliados, rejeitados, acrescentados, ao longo deste Ciclo de Encontros . No momento adequado, aqueles que reunirem um consenso alargado, servirão de teste a quem se candidate à Presidência do nosso Partido.

Há dias, um amigo dizia-me: “os partidos que temos estão velhos e ultrapassados” Isto, não tenhamos dúvida, é o que muita gente pensa, sobretudo os jovens de 20/30 anos que já nasceram depois da Revolução

O exercício que estamos a iniciar aqui – e que, como parece evidente, não pode confinar-se a um Ciclo de Encontros promovido em boa hora pelo Instituto Sá Carneiro – visa precisamente demonstrar que o PSD não está velho nem ultrapassado. Visa, por outras palavras, definir a razão de ser e o lugar da social democracia na sociedade portuguesa.

A crise que vivemos a nível mundial e nacional - e que já não é só financeira e económica, é também social e cultural - proporciona-nos uma excelente oportunidade para darmos um salto qualitativo, para sermos inovadores de um modo radical e não apenas incremental.

Mais do mesmo, mesmo que melhor executado, não nos leva a parte alguma se não a ficarmos agarrados à paralisia e ao pântano onde nos encontramos. Temos valores próprios, a que necessitamos dar brilho novo, tempos capital humano que há que utilizar na sua plenitude. Já demos saltos qualitativos mais difíceis nos nossos 35 anos de existência.

É preciso ter coragem? Com certeza. Há que correr riscos? Sem qualquer dúvida que sim.

Mas a intervenção política, o serviço da res pública, é isso e só isso: ser coerente com a ideologia, ter coragem, correr riscos, liderar a inovação.

E, claro, estar sempre consciente de que só se serve bem o PSD se se estiver a servir bem Portugal.

FRANCISCO PINTO BALSEMÃO